Programa terá leilões de carteiras de débitos; negociações com consumidores são previstas para 2027
O governo federal criou na sexta-feira (25), por medida provisória, o Desenrola Brasil 3.0. Nesta fase, a União poderá comprar em leilões carteiras de dívidas de pessoas físicas e oferecer aos devedores a quitação ou o parcelamento.
Nas etapas anteriores, a negociação ocorria entre credores e consumidores. O governo estima que até R$ 150 bilhões em débitos possam se enquadrar no programa, com alcance de até 15 milhões de pessoas.
Desenrola Brasil 3.0 terá leilões e desconto nas dívidas
Pela regra da medida provisória, entram no critério principal dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, contados em 25 de setembro de 2026. Podem ser incluídos débitos com bancos, prestadores de serviços e comércio.
A Fazenda ainda poderá definir critérios de participação e prever exceções para dívidas fora desses limites. Os credores terão de oferecer todos os débitos de cada pessoa que se enquadrem nas regras, sem escolher apenas parte deles.
As propostas de venda das carteiras deverão ter desconto mínimo de 90%, com preferência para as que oferecerem o maior abatimento. Depois da compra, o consumidor poderá pagar à vista ou parcelar o saldo com juros.
A medida provisória prevê desconto na renegociação de até o mesmo percentual obtido pela União; o valor para cada pessoa dependerá da carteira adquirida e das regras de execução. As condições do parcelamento caberão ao Conselho Monetário Nacional. O limite de despesas da União para comprar as carteiras é de R$ 15 bilhões, sujeito à disponibilidade de recursos.
O cronograma divulgado pelo governo prevê chamamento dos credores em novembro de 2026, entrega das propostas em dezembro e escolha das ofertas em janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e o início das negociações com os devedores são esperados para fevereiro de 2027. Ainda não há adesão aberta ao consumidor nesta fase.
