Ação civil pública busca evitar novos apagões em distritos isolados e áreas ribeirinhas do estado
A promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima e o procurador Leonardo Trevisani Caberlon assinam a petição encaminhada ao Judiciário. O processo cita a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, a empresa Brasil BioFuels e a concessionária Energisa Rondônia.
O texto aponta risco de paralisação dos serviços nos distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de localidades em Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta do Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé.
Os órgãos de fiscalização relatam dificuldades financeiras na empresa responsável pela operação das usinas termelétricas regionais. O relatório processual elenca pendências trabalhistas e escassez de insumos para a manutenção preventiva e o abastecimento dos geradores de eletricidade. O diagnóstico técnico da agência reguladora federal já indicava a possibilidade de colapso no sistema desde o período anterior.
A oscilação na rede elétrica provocou a suspensão de atividades escolares e a interrupção de atendimentos em postos de saúde no Baixo Madeira. O pedido de liminar requer providências para a substituição da operadora atual por meio de uma nova contratação emergencial. A peça jurídica propõe que a Energisa assuma a prestação do serviço de forma provisória para impedir o desabastecimento da população.