Jefferson Rocha terá 15 dias para responder a apontamentos sobre despesas sem empenho e sem cobertura contratual em 2025
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) concedeu ao ex-secretário de Saúde Jefferson Ribeiro da Rocha um novo prazo de 15 dias para apresentar justificativas sobre as contas do Fundo Estadual de Saúde de 2025, período em que esteve à frente da pasta.
A decisão, assinada em 05 de novembro pelo conselheiro relator Jailson Viana de Almeida, estabelece que a contagem começa no recebimento da notificação.
Na análise preliminar, a equipe de fiscalização apontou despesas sem empenho prévio e sem cobertura contratual, falhas na gestão de convênios, falta de envio de dados ao Banco de Preços em Saúde e descumprimento de decisões anteriores do Tribunal.
Os apontamentos levaram o TCE a abrir prazo para manifestação de Jefferson Rocha e de Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa. O novo prazo foi concedido a Rocha.
Contas do Fundo Estadual de Saúde seguem em análise
Rocha pediu 30 dias adicionais antes do fim do prazo original, previsto para 12 de outubro. O ex-secretário informou que deixou o cargo em março de 2026 e que parte dos documentos necessários à defesa está sob a guarda da atual gestão da Sesau. O relator aceitou a justificativa, mas considerou suficientes 15 dias, o mesmo período concedido inicialmente.
O ex-secretário deverá entregar as justificativas e os documentos referentes aos quatro apontamentos. Caso não se manifeste no novo prazo, o TCE poderá decretar a revelia e dar continuidade ao processo sem a defesa dele. A decisão trata do prazo de resposta; as contas ainda não foram julgadas.
