Fachin assume comando do STF e defende contenção judicial sem submissão
Novo presidente prega equilíbrio entre os Poderes, compromisso com a Constituição e reforço à democracia
REDAÇÃO – O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo Luís Roberto Barroso. Em seu discurso, defendeu que a Justiça não deve se submeter a pressões externas, mas também não pode se transformar em espetáculo. Para ele, o papel do Judiciário é atuar com contenção e respeito à separação dos Poderes.
O novo presidente assumiu em meio a tensões com o governo dos Estados Unidos, após sanções impostas pelo presidente Donald Trump contra o Brasil e ministros da Corte. Fachin afirmou que “a independência judicial não é privilégio, mas condição republicana” e destacou que a Política deve tratar dos assuntos políticos, enquanto a Justiça deve se restringir às questões do Direito.
Ao elencar prioridades de sua gestão, Fachin destacou a defesa da Constituição de 1988, da democracia e da liberdade de imprensa. Também prometeu combate firme à corrupção, que chamou de “cupim da República”, e reforçou a importância da justiça socioambiental diante da crise climática.
Entre os desafios da nova presidência estão os julgamentos ligados à trama golpista de 2022 e aos atos de 8 de janeiro de 2023, além de ações que discutem emendas parlamentares, direitos trabalhistas de motoristas e entregadores de aplicativos e a revisão da Lei da Anistia. Fachin afirmou que o STF deve oferecer previsibilidade e confiança entre os Poderes, atuando em um cenário político e internacional marcado por instabilidade.