Proposta aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada para 40 horas, sem corte salarial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, com dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos, com oposição apenas do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 14,8 milhões de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumprem atualmente essa jornada. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A mudança será implantada por etapas e não prevê redução dos salários. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado. A regulamentação poderá estabelecer formas de distribuição dos horários e das folgas, conforme as características de cada atividade profissional.
Fim da escala 6×1 terá regras para diferentes profissões
Trabalhadores dos setores de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e vigilância poderão continuar em regimes de jornada e descanso diferenciados, desde que respeitem as normas aplicáveis. Hospitais e serviços que funcionam 24 horas, por exemplo, poderão manter escalas como a de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, conforme a regulamentação.
O advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo explica que a proposta não determina quais categorias terão tratamento específico. “Não há uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras, nem seria recomendável que ela existisse”, afirmou.
A alteração terá impacto menor sobre categorias que já possuem jornadas inferiores a 40 horas semanais, como parte dos bancários e profissionais de teleatendimento.
Trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), prestadores de serviços como pessoa jurídica e profissionais sem vínculo pela CLT não serão alcançados diretamente pelas regras. A advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, explicou que a mudança permite diferentes formas de organização do trabalho. “Não significa que hospitais, serviços de segurança ou sistemas de transporte tenham necessariamente de adotar uma escala tradicional de segunda a sexta-feira”, afirmou.
