Fiscalização verificará atuação dos profissionais e áreas sem cobertura após comunicado à Ouvidoria do Tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou a abertura de fiscalização sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em Ariquemes.
A decisão do conselheiro relator Jailson Viana de Almeida, no processo nº 2327/2026, prevê apuração de possíveis desvios de função e de falhas na cobertura das áreas de atendimento. O procedimento teve origem em comunicado sem identificação do autor à Ouvidoria.
Segundo o relato, o Município teria déficit de agentes, enquanto parte dos servidores vinculados ao cargo exerceria funções administrativas em vez das atividades de campo. A manifestação também aponta microáreas sem cobertura, o que poderia comprometer o atendimento da população. Essas informações motivaram a investigação e ainda dependem de comprovação.
A equipe técnica recomendou concentrar a fiscalização na atividade dos profissionais indicados no comunicado e na cobertura dos territórios sob sua responsabilidade. Outras alegações, entre elas contratações temporárias para funções permanentes e inconsistências nas equipes da Estratégia Saúde da Família, ficaram fora do escopo nesta fase por falta de elementos suficientes para aprofundamento.
O relator determinou a comunicação à prefeita Carla Gonçalves Rezende, com envio do relato e do relatório técnico para conhecimento e adoção das medidas que considerar cabíveis. Também retirou o sigilo dos autos e autorizou diligências pela Secretaria-Geral de Controle Externo. A decisão não suspende contratações nem aplica sanções; o processo seguirá para exame dos fatos.
