MPRO leva à Justiça denúncia contra 12 envolvidos em compra irregular de testes de Covid-19
Operação revela contratação sem registro e prejuízo milionário aos cofres públicos.
O Ministério Público de Rondônia levou à Justiça a denúncia contra 12 pessoas apontadas como integrantes de um esquema de fraude na compra de testes rápidos de Covid-19 durante o período mais crítico da pandemia. A ação, assinada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), surgiu da Operação Polígrafo e detalha como o grupo atuou para direcionar contratos, ignorar exigências sanitárias e drenar recursos que deveriam sustentar a rede de saúde do estado em um momento de elevada pressão.
A investigação mostra que, entre março de 2020 e janeiro de 2021, foram adquiridos 100 mil testes rápidos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A transação ocorreu por Dispensa de Licitação e movimentou R$ 10,5 milhões. Segundo o Ministério Público, empresas legalmente aptas foram deixadas de lado, enquanto contratos eram conduzidos para fornecedores específicos que entregaram produtos irregulares e lucraram com preços acima dos praticados.
Entre os denunciados estão o então secretário adjunto de Saúde, o gerente administrativo da Sesau e representantes de duas empresas envolvidas na negociação. O então cônsul honorário da Índia também figura na denúncia. Eles respondem por crimes como frustração do caráter competitivo da licitação, fraude contratual, tráfico de influência, associação criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e entrega de produtos irregulares destinados ao uso terapêutico.
O Ministério Público pede que todos sejam responsabilizados e que o Estado seja ressarcido em mais de R$ 2,2 milhões, valor calculado a partir de superfaturamento e custos assumidos sem justificativa. Solicita ainda a perda de cargos de servidores públicos envolvidos e a manutenção do bloqueio de bens já autorizado pela Justiça, medida considerada essencial para evitar a dissipação do patrimônio usado para garantir o ressarcimento.
Com a denúncia apresentada, cabe ao Judiciário decidir pelo recebimento da ação. Se aceita, os acusados serão citados para defesa e o processo seguirá com produção de provas e depoimentos. Para o Gaeco, o caso demonstra a necessidade de vigilância constante sobre o uso de recursos destinados à saúde pública em situações de emergência, período em que decisões rápidas não podem dispensar responsabilidade e transparência.