Operações atingiram prefeituras, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e órgãos estaduais, com investigações sobre contratos, desvio de recursos e organizações criminosas
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), vinculado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), atua na investigação de organizações criminosas, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes que envolvem agentes públicos.
Criado em 2009 e reestruturado em 2019, o grupo reúne promotores de Justiça e trabalha em parceria com órgãos policiais e de fiscalização. Suas investigações incluem análise de movimentações financeiras, contratos administrativos, documentos e informações obtidas mediante autorização judicial.
A atuação do GAECO alcançou a Prefeitura de Porto Velho, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e setores do governo estadual. As investigações também atingiram empresários, servidores e organizações suspeitas de fraudar licitações, desviar salários de assessores e utilizar contratos públicos para obter recursos.
Entre maio de 2015 e dezembro de 2017, operações do GAECO e estruturas de apoio resultaram em 37 prisões, 120 buscas e apreensões e 24 afastamentos de funções públicas, conforme balanço divulgado pelo Ministério Público.
Em julho de 2025, o promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, então coordenador do GAECO, informou que o grupo havia realizado cerca de 100 operações entre 2021 e aquele ano, das quais dez ocorreram em 2025 até a data da entrevista.
O levantamento apresentado pelo promotor inclui ações contra facções criminosas e investigações relacionadas à administração pública, sem restringir os números a casos de corrupção.
Operações Vórtice e Luminus atingiram Prefeitura de Porto Velho
Um dos capítulos das investigações ocorreu em dezembro de 2012, quando o GAECO, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas deflagraram a Operação Vórtice contra suspeitas de desvio de recursos na Prefeitura de Porto Velho.
A Justiça autorizou 18 prisões, 31 buscas e apreensões, 22 afastamentos de cargos públicos e 22 medidas de indisponibilidade de bens. As apurações identificaram suspeitas de fraudes em licitações e contratos municipais. Naquele período, a prefeitura era comandada por Roberto Sobrinho (PT), cuja administração também foi alvo de outras investigações.
Em abril de 2013, a Operação Luminus investigou um esquema relacionado à Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur). Segundo o Ministério Público, cerca de R$ 27 milhões haviam sido repassados à empresa municipal para serviços de infraestrutura, iluminação e urbanismo.
A investigação apontou suspeitas de contratos superfaturados e empresas sem atividade efetiva. O ex-prefeito Roberto Sobrinho e o ex-presidente da Emdur Mário Sérgio Leiras Teixeira foram apontados como integrantes da estrutura investigada. Em 2014, o Ministério Público apresentou mais sete denúncias relacionadas a contratos da empresa.
Operação Termópilas atingiu a Assembleia Legislativa
A Operação Termópilas, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2011, tornou-se um dos casos de corrupção de maior repercussão política em Rondônia. A investigação apurou suspeitas de desvio de aproximadamente R$ 15 milhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de irregularidades em contratos de órgãos estaduais.
A ação resultou na prisão de 15 pessoas, entre elas o então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB). Também foram cumpridos 57 mandados de busca e apreensão em municípios como Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná.
O caso teve desdobramentos em investigações posteriores. Em fevereiro de 2020, o GAECO deflagrou a Operação Armagedom para apurar suspeitas na contratação de tornozeleiras eletrônicas pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
No mesmo mês, a Operação Propagare investigou possíveis irregularidades na contratação de serviços de publicidade pelo governo estadual. As apurações utilizaram elementos obtidos nas operações Termópilas, Platéias e outras investigações sobre contratos públicos.
Em maio de 2021, a segunda fase da Propagare atingiu a estrutura do governo estadual. O GAECO investigou suspeitas de direcionamento de licitações e corrupção em contratos de publicidade e atribuiu ao então secretário-chefe da Casa Civil participação na suposta organização criminosa.
O Ministério Público solicitou medidas de busca e apreensão e afastamento cautelar do agente público. As informações divulgadas na operação descrevem suspeitas investigadas, e não uma condenação definitiva dos envolvidos.
