Portaria publicada no Diário Oficial da União altera a capacidade do Projeto de Assentamento Águas Claras, que poderá atender mais 14 unidades familiares.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ampliou de 188 para 202 unidades familiares a capacidade do Projeto de Assentamento Águas Claras, localizado em Vilhena, no Cone Sul de Rondônia.
A mudança consta da Portaria nº 2.301, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). A alteração representa um aumento de 14 unidades na capacidade prevista para o assentamento, conforme análise realizada pela Superintendência Regional do Incra em Rondônia.
O projeto é formado pelos imóveis identificados como lotes 56-R, 56-A e 56-C, registrados sob as matrículas nº 8.633, 8.634 e 8.636. Segundo o Incra, a revisão ocorreu após atualização da base cartográfica e análise do Processo Administrativo nº 54300.001982/2010-81.
A decisão considera o Parecer nº 27737 e retifica informações estabelecidas na Portaria Incra nº 45, de outubro de 2012, posteriormente modificada por outro ato publicado em julho de 2026.
Assentamento em Vilhena terá capacidade para mais famílias
A ampliação altera o número de unidades familiares previsto para o Projeto Águas Claras, identificado no sistema do Incra pelo código RO0225000. A portaria foi assinada pelo presidente do instituto, César Fernando Schiavon Aldrighi, e entrou em vigor na data da publicação. O documento não apresenta a relação dos beneficiários, a distribuição das parcelas nem informações sobre a situação de ocupação dos imóveis que integram o assentamento.
A publicação também não esclarece se as 14 unidades acrescentadas já possuem famílias cadastradas ou se dependerão de procedimentos de seleção. O ato não informa a existência de investimentos em estradas, abastecimento de água, energia elétrica ou assistência técnica para os moradores. Esses dados dependem de informações complementares do Incra sobre a situação fundiária e a infraestrutura do Projeto de Assentamento Águas Claras.
