Parlamentares federais e estaduais possuem data limite para trocar de legenda sem perda de mandato
O prazo para a migração de deputados federais, estaduais e distritais sem a perda do cargo termina nesta sexta-feira (03).
A legislação eleitoral estabelece este intervalo para que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional ajustem as legendas antes do pleito. A norma garante a manutenção do mandato, pois a Justiça Eleitoral considera que as vagas pertencem às agremiações e não aos indivíduos no modelo proporcional.
A permissão de troca restringe-se aos cargos de escolha proporcional e ignora postos do Poder Executivo ou do Senado. Prefeitos, governadores e senadores, escolhidos pelo sistema majoritário, não integram o grupo autorizado para a transição neste momento. Fora deste período específico, a transferência de sigla só ocorre em situações de grave discriminação pessoal ou mudança no programa partidário sob risco de cassação.
O movimento nas casas legislativas intensificou as negociações políticas e resultou na troca de legenda de vinte parlamentares até o início do dia. O Partido Liberal registrou o maior crescimento na Câmara com a entrada de sete novos integrantes sem perder quadros. Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que “o comitê monitora os impactos da política fiscal sobre as expectativas de inflação e o prêmio de risco”.
O registro oficial das novas filiações deve ocorrer até o sábado para viabilizar as candidaturas nas eleições de outubro. A data consolida as forças políticas que disputarão o comando dos estados e do governo federal.