Julgamento do 8 de janeiro marca ruptura histórica com a impunidade

Condenações de civis e militares fortalecem a democracia, avaliam especialistas

Os julgamentos dos envolvidos na tentativa de golpe que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 representaram um marco histórico para o país, ao responsabilizar civis e militares por ações contra a ordem democrática. Para juristas e historiadores, o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal rompe uma tradição de tolerância institucional com rupturas políticas e reafirma a Constituição como limite inegociável, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República”, disse Mateus Gamba Torres, historiador da Universidade de Brasília. Segundo ele, o julgamento quebra uma prática histórica na qual golpistas sequer eram levados aos tribunais, ao contrário do que ocorreu agora com os responsáveis pela articulação que envolveu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática”, disse Fernando Hideo, criminalista e professor de Direito. Para Lenio Streck, constitucionalista, o processo envia um recado de que ninguém está acima da Constituição, embora alerte para pressões políticas por anistia e revisão de penas, o que, segundo ele, colocaria à prova a solidez das instituições no pós-julgamento.