Justiça bloqueia benefícios vitalícios de Bolsonaro durante período na prisão

Decisão atinge equipe de apoio e veículos oficiais mantidos pela Presidência

A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu os benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro desde que ele deixou o cargo em 2022. A medida interrompe o uso de assessores e veículos oficiais enquanto o ex-presidente cumpre pena em regime fechado por participar da tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência.

Bolsonaro está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e cumpre pena de 27 anos e três meses. A decisão nasce de uma ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff, do PT de Minas Gerais. Ele pediu o bloqueio dos benefícios, custeados pela Presidência, e concedidos a todos os ex-presidentes.

De acordo com a Lei 7.474, ex-presidentes podem contar com quatro servidores para segurança, apoio e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas. Rousseff citou que, apenas no primeiro semestre deste ano, os gastos com a equipe de Bolsonaro chegaram a R$ 521 mil e, desde 2023, somam R$ 4 milhões.

Em sua decisão, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta escreveu: “Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, afirmou Pedro Pereira Pimenta, juiz federal.

O magistrado entendeu que manter a estrutura durante a prisão provocaria prejuízo aos cofres públicos. A decisão pode ser contestada.