Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador em Pimenta Bueno por irregularidades

Decisão anula votos, declara inelegibilidade e envia caso à Polícia Federal

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Sérgio Aparecido Tobias, de Pimenta Bueno, ao reconhecer irregularidades na campanha das eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela 9ª Zona Eleitoral, em ação proposta por coligação partidária, com atuação do Ministério Público Eleitoral como fiscal da lei.

Segundo o entendimento do Ministério Público, houve uso irregular de recursos financeiros, com ingresso de valores sem origem identificada e despesas fora da prestação oficial de contas. A análise de documentos bancários apontou movimentações incompatíveis com a renda declarada de pessoas ligadas à campanha e pagamentos realizados à margem do controle eleitoral, o que comprometeu a igualdade entre candidatos.

Além da cassação, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade dos envolvidos, anulou os votos atribuídos ao candidato e determinou a recontagem para novo cálculo do resultado. O juízo também acolheu pedido do MPE e encaminhou os autos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais.