Decisão judicial permite que o ICMBio dê continuidade à pesquisa científica para erradicação de espécie exótica
A Justiça Federal em Ji-Paraná autorizou a continuidade do Projeto Piloto de Pesquisa para o controle de búfalos asiáticos na Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé. A decisão do magistrado Frank Eugênio Zakalhuk converteu o processo em uma ação estrutural para garantir o acompanhamento contínuo dos impactos ambientais. O Ministério Público Federal sustenta que a espécie exótica invasora degrada a fauna e a flora locais, além de comprometer a segurança sanitária da região.
O magistrado revogou a suspensão das atividades científicas por considerar a coleta de dados essencial para a elaboração de um plano de erradicação definitivo. Relatos do povo indígena Tupari sobre a aproximação dos animais às aldeias reforçaram a urgência da medida judicial. O prazo para a apresentação das estratégias de controle foi estendido para 14 meses, período que respeita a sazonalidade dos ciclos de cheia e seca nos rios de Rondônia.
A sentença estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas da unidade de conservação. O ICMBio deve enviar relatórios trimestrais ao Poder Judiciário e comunicar as lideranças locais antes de qualquer operação de campo na reserva. O descumprimento das normas resulta em multas diárias que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, conforme a gravidade da omissão cometida pelo órgão ambiental.