Decisão eleitoral afirma que candidato não participou dos procedimentos administrativos que resultaram na concessão da BR-364
A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a retirada de uma publicação no Instagram que atribuía ao candidato ao Governo de Rondônia Marcos Rogério (PL) responsabilidade pela autorização ou aprovação da concessão da BR-364 e pela implantação de pedágio. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Kherson Maciel Gomes Soares, após ação apresentada pela Coligação Juntos Por Rondônia.
Ao analisar os documentos do processo, o magistrado afirmou que não identificou vínculo de Marcos Rogério com os procedimentos administrativos que resultaram na concessão da rodovia federal. A decisão classifica as informações divulgadas como “inverídicas ou descontextualizadas” e considera que o conteúdo associou de forma indevida o candidato à autorização da concessão.
Entre os documentos apresentados à Justiça está uma Nota Técnica do Senado Federal segundo a qual os procedimentos administrativos para concessões de rodovias federais, entre elas a BR-364, não passam por aprovação do Senado. A decisão determinou que Facebook e Instagram retirem o vídeo em até 24 horas, além de comentários, compartilhamentos e reproduções alcançadas pela ordem. Também foi determinado o fornecimento de dados para identificação do responsável pelo perfil.
O advogado Nelson Canedo, responsável pela ação, afirmou que a decisão diferencia crítica eleitoral de divulgação de informação falsa. “O debate eleitoral pode e deve ser duro. O que não se pode admitir é transformar uma informação falsa em argumento político para induzir o eleitor ao erro. A Justiça Eleitoral reconheceu, neste caso, que existe uma linha clara entre crítica e desinformação”, afirmou Nelson Canedo, advogado da Coligação Juntos Por Rondônia.