Medida foi adotada após uma cliente com dificuldade de locomoção ser impedida de entrar em uma agência de Porto Velho com objeto usado como apoio.
Uma mulher com dificuldade de locomoção não conseguiu atendimento em uma agência da Caixa Econômica Federal em Porto Velho após ser impedida de entrar com um instrumento similar a uma bengala, usado como apoio. Durante a apuração do caso, o Ministério Público Federal (MPF) também recebeu relatos sobre restrições aplicadas a outros clientes com dificuldades para se locomover.
Diante dos relatos, o MPF recomendou que a Caixa permitisse o acesso de pessoas que usam bengalas ou objetos com a mesma finalidade nas agências de Rondônia. A orientação também abrange instrumentos improvisados, desde que não tenham pontas ou elementos capazes de cortar ou perfurar. Quando houver impedimento por motivo de segurança, o banco deverá registrar o caso e explicar as razões da restrição.
A recomendação também determina que o cliente receba uma alternativa para acessar o serviço, como auxílio de funcionário, cadeira de rodas ou outra medida compatível com a situação. O MPF fundamentou a atuação na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Caixa informou ao MPF que acatou as recomendações. Segundo o banco, a Superintendência de Rede Rondônia enviou as orientações a todas as agências do estado em 25 de maio. A área responsável pela vigilância também recebeu determinação para repassar as regras aos profissionais que atuam nas unidades.