Partido terá que devolver recursos do fundo partidário por falhas na comprovação de gastos
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e reprovou as contas de 2022 do diretório estadual do União Brasil. A decisão obriga a legenda a ressarcir R$ 981 mil ao Tesouro Nacional pela aplicação considerada irregular de verbas do fundo partidário. O partido também recebeu uma multa de 10% sobre o valor devido e a determinação de devolver outros R$ 2,1 mil de recursos com origem não identificada.
A análise técnica da Corte apontou a falta de notas fiscais e a ausência de documentos que comprovassem a efetiva execução de serviços de consultoria, marketing político e pesquisas eleitorais. O relatório final descreveu a existência de contratos genéricos, gastos com passagens aéreas sem vínculo partidário e o pagamento de juros de mora com dinheiro público. Os técnicos do tribunal relataram que a documentação apresentada estava desorganizada e continha diversos arquivos duplicados nos blocos de prestação de contas.
Os membros do tribunal decidiram pela reprovação total por entenderem que as falhas comprometeram a transparência e a fiscalização dos recursos públicos. O acórdão destacou que o volume das inconsistências atingiu 27,32% do total recebido pela sigla, o que impede a aprovação das contas com ressalvas. O documento cita que despesas eleitorais, como a locação de residência em condomínio fechado, foram registradas indevidamente como gastos ordinários de manutenção do partido.