Decisão impõe multa diária de R$ 100 mil ao ICMBio e cita falta de consulta a povos tradicionais
A Justiça Federal determinou a interrupção imediata do abate experimental de búfalos invasores em reservas ambientais de Rondônia. O projeto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) previa a eliminação de 10% da população desses animais. O descumprimento da ordem judicial implica multa diária de R$ 100 mil para o órgão federal e para o Estado.
O Ministério Público Federal fundamentou o pedido de suspensão na ausência de consultas prévias às populações locais. O órgão afirma que a área da operação se sobrepõe a territórios de ocupação tradicional de indígenas e quilombolas. O juiz Frank Eugênio Zakalhuk destacou que autorizações anteriores permitiam apenas a elaboração de planos, sem prever o início das execuções.
O ICMBio sustenta que a pesquisa de campo fundamenta o plano de erradicação exigido pela própria Justiça. Segundo o analista ambiental Wilhan Cândido, a presença da espécie exótica ameaça a biodiversidade local. “É um ambiente único, com várias espécies endêmicas e a presença do búfalo vai levar à extinção de várias delas”, afirmou o biólogo sobre os impactos ambientais.