Lula sanciona lei de proteção de animais em desastres ambientais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026 para instituir a Política Amar de proteção de animais.
O texto define responsabilidades para o poder público, empreendedores e sociedade civil em casos de acidentes e emergências climáticas.
A norma recebeu publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira e entra em vigor imediatamente para orientar operações de socorro.
Nova política federal reforça proteção de animais no Brasil
A legislação busca reduzir a taxa de mortalidade de bichos afetados por desastres ambientais e promover a defesa dos direitos da fauna. O projeto integra ações de defesa civil com políticas de conservação da biodiversidade nas diferentes esferas governamentais.
A iniciativa também educa comunidades para que incluam a proteção de animais de guarda nos protocolos de resposta a eventos extremos.
O regramento jurídico da nova política nacional fundamenta-se nos princípios da precaução e do poluidor-pagador.
O texto exige o cumprimento de normas de biossegurança e o fortalecimento de acordos internacionais sobre diversidade biológica. A gestão do manejo ecossistêmico deve garantir a participação ativa de entidades do terceiro setor que trabalham na área de proteção de animais.