Marcos Rogério apresenta projeto para barrar decreto que muda regras do setor elétrico

Senador afirma que medida do governo enfraquece a Aneel e cria risco jurídico e operacional no sistema de energia

O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 12.772/2025, editado pelo governo federal, que altera a governança do setor elétrico ao transferir atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o Operador Nacional do Sistema (ONS). A iniciativa surge após episódios recentes de apagões e falhas no fornecimento de energia, especialmente em São Paulo, e reacende o debate sobre segurança e estabilidade do sistema elétrico brasileiro.

“O governo exorbitou de seu poder regulamentar. O decreto fere a governança do setor elétrico ao retirar da Aneel atribuições exclusivas, criando insegurança jurídica e risco na gestão do sistema”, disse “O resultado disso é insegurança jurídica e risco de colapso na gestão do sistema elétrico”, Marcos Rogério, senador da República. Segundo ele, permitir que o ONS edite normas, defina regras de acesso e estabeleça diretrizes operacionais sem a participação do órgão regulador rompe um modelo construído ao longo de décadas.

“A Aneel é o órgão regulador previsto em lei, enquanto o ONS atua na operação técnica. Misturar essas funções compromete a previsibilidade e a transparência de um serviço essencial”, afirmou “Nenhum governo pode mudar as regras do setor por decreto. O que está em jogo é a segurança energética do Brasil”, Marcos Rogério, senador da República. Para o parlamentar, o Congresso precisa agir para evitar que mudanças infralegais afetem um setor estratégico para a economia.