Plano de governo prevê apoio a cooperativas, licenciamento e tecnologias para rastrear a origem do ouro
O senador e candidato ao Governo de Rondônia Marcos Rogério (PL) incluiu no Plano de Governo 2027–2030 uma proposta para ampliar a regularização da atividade mineral no estado.
O Programa Mineração Sustentável e Ouro Legal de Rondônia prevê a criação de uma Coordenadoria de Mineração e Recursos Minerais, que deverá atuar com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos federais.
A proposta surge em meio a operações contra a extração ilegal de ouro no Rio Madeira. Em 3 de setembro, a Polícia Federal e o Ibama inutilizaram 15 dragas durante a Operação Iterum IV, na região do Baixo Madeira. Uma ação anterior atingiu outras dez dragas, além de motores e equipamentos que, segundo os órgãos, eram usados no garimpo ilegal.
O plano de Marcos Rogério prevê apoio técnico para regularização de cooperativas e medidas para dar andamento ao licenciamento ambiental sob responsabilidade estadual. Também propõe incentivar o beneficiamento sem mercúrio e ampliar a rastreabilidade do ouro, com mecanismos para identificar a origem do minério e verificar o cumprimento das regras ambientais.
A proposta inclui ainda suporte técnico, laboratorial e ambiental às cooperativas e estudos sobre jazidas de cassiterita, nióbio e tungstênio. Marcos Rogério defende que o poder público ofereça meios para separar os trabalhadores que buscam atuar dentro da legislação daqueles envolvidos em atividades ilegais, com fiscalização e regras para o setor.