Projeto piloto testará soluções tecnológicas sob supervisão da Advocacia-Geral da União
O Ministério da Educação oficializou nesta segunda-feira a abertura do edital para o Sandbox Regulatório de IA. A medida estabelece um ambiente de experimentação controlada para o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas voltadas à rede pública. As instituições interessadas devem realizar a inscrição por meio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais até o dia 13 de maio.
A proposta selecionará oito projetos com duração de três meses para monitoramento técnico e jurídico. O MEC busca subsídios para a criação de políticas públicas que reduzam desigualdades e combatam a evasão escolar por meio da tecnologia. A Infraestrutura Nacional de Dados da Educação centraliza as ações para garantir a transparência no processamento das informações dos estudantes brasileiros.
“O Sandbox Regulatório representa uma nova forma de atuação do Estado, que combina experimentação com segurança jurídica”, afirmou Bruno Portela, coordenador do Laboratório de Inovação da AGU. O modelo incorpora mecanismos de governança para a avaliação de impacto algorítmico e proteção de direitos fundamentais. A cooperação entre os ministérios visa fomentar a inovação responsável dentro do ecossistema educacional do país.