Ministro do Supremo Tribunal Federal interrompe análise de materiais sigilosos do empresário pela Comissão Parlamentar de Inquérito
Relator do Caso Master no STF, o ministro André Mendonça suspendeu a visualização de documentos e dispositivos eletrônicos de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal e órgãos de controle. O material integrava o acervo de sigilos transferidos para ambiente de segurança máxima do Poder Judiciário. A medida cautelar paralisa a extração de informações até o julgamento definitivo do recurso apresentado pelos advogados.
A defesa do empresário sustenta a existência de nulidades no processo de quebra de sigilo bancário e fiscal autorizado anteriormente. Os representantes legais argumentam que o compartilhamento de dados sensíveis fere direitos individuais e garantias constitucionais de privacidade. O magistrado considerou prudente o bloqueio temporário para evitar danos irreversíveis à imagem e aos negócios do investigado.
O ministro André Mendonça afirmou que a preservação da cadeia de custódia e o respeito aos limites da competência investigativa são pilares do Estado de Direito. Segundo o magistrado, a análise célere do mérito garantirá a legalidade de todos os atos produzidos durante o inquérito em curso.
A Procuradoria-Geral da República deve apresentar parecer sobre o caso nos próximos dias para subsidiar a decisão do plenário. O Supremo Tribunal Federal monitora o uso de salas-cofre para custódia de provas obtidas em operações de grande impacto político e financeiro. O desfecho da ação influencia o ritmo de outras frentes de apuração relacionadas ao setor empresarial.