A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares.
O Ministério da Defesa oficializou nesta quarta-feira a reserva de vagas em concursos para escolas de formação e serviço militar de voluntários. A Portaria 1.286 de 2026 estabelece o percentual de 25% das oportunidades para negros. O texto também destina 3% do total de postos para indígenas e 2% para quilombolas.
A norma prevê a transferência das cotas entre os grupos étnicos se não houver inscritos em número necessário para o preenchimento. A autodeclaração dos participantes passará por confirmação de dados com base nas regras de cada edital. O governo exige documentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas ou de escolas e órgãos de saúde para a validação.
Os interessados de origem quilombola precisam apresentar declaração com assinaturas de três lideranças de associações locais. A certificação da Fundação Cultural Palmares também integra a lista de requisitos para a ocupação do cargo. A pasta determinou a criação de comissões de recursos com membros diferentes dos grupos de avaliação para a análise de contestações.
O julgamento dos pedidos utiliza a filmagem do procedimento de confirmação no caso de negros. Os integrantes dos colegiados analisam os papéis, o parecer da etapa anterior e a defesa feita pelo participante do certame. As regras publicadas no Diário Oficial da União buscam a padronização dos processos seletivos e de carreira nas Forças Armadas.
A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina os percentuais de vagas