MP Militar pede ao STM cassação de postos e patentes de Bolsonaro e generais

Pedido decorre de condenações por trama golpista e pode expulsar militares das Forças Armadas

O Ministério Público Militar solicitou ao Superior Tribunal Militar a perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, condenados pelo Supremo por participação na tentativa de ruptura democrática. Caso o STM acolha as representações, os militares serão excluídos das Forças Armadas.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que as ações seguirão o devido processo legal, com ampla defesa, e que o tribunal dará celeridade aos julgamentos. “É a primeira vez na história que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia”, disse, ao destacar que o julgamento pode fixar jurisprudência sobre a preservação do Estado Democrático de Direito.

As representações são desdobramento das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que atribuiu penas entre 19 e 27 anos aos envolvidos. Pela Constituição, condenações definitivas superiores a dois anos permitem a declaração de indignidade para o oficialato, com perda de posto e patente, o que também afeta remuneração e local de cumprimento da pena.