Investigação apura recusa de médicos do SUS em cadastrar pessoas com deficiência
REDAÇÃO – Pessoas com deficiência em Rondônia estão enfrentando dificuldades para conseguir o cadastro no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exigido para solicitar o Passe Livre Intermunicipal e Interestadual. Segundo denúncias recebidas, médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estariam se recusando a realizar esse procedimento, essencial para garantir o benefício.
O registro é feito por meio do sistema digital da ANTT e depende de um atestado médico emitido por profissionais da rede pública. A recusa no preenchimento impede que cidadãos com deficiência exerçam um direito garantido por lei, o que pode representar violação de direitos fundamentais e exclusão no acesso ao transporte público gratuito.
Diante do problema, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar os casos. O procedimento foi instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Beviláqua. A medida busca entender por que profissionais de saúde estão deixando de realizar o cadastro e garantir que a população não seja prejudicada por falhas administrativas, falta de orientação ou negligência no atendimento.
Embora o relato inicial não tenha identificado o local do atendimento nem os nomes dos profissionais envolvidos, o MPF considerou as informações apresentadas suficientes para abrir uma apuração formal. Segundo o procurador, o problema pode estar ligado à sobrecarga dos médicos da rede pública e à falta de instruções específicas sobre como preencher o atestado no sistema da ANTT, que tem explicações claras disponíveis na internet.
Como parte das ações, o MPF enviou um ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau) pedindo esclarecimentos sobre o caso. O órgão quer saber se há registros de situações semelhantes, se existem orientações formais aos profissionais do SUS sobre o procedimento e se já foram tomadas medidas administrativas para evitar a recusa no atendimento.
O MPF também está reunindo relatos de cidadãos que passaram por experiências semelhantes, para entender a dimensão do problema e avaliar a necessidade de expedir uma recomendação à Sesau. A participação popular é considerada essencial para fortalecer a atuação institucional e garantir que o direito ao Passe Livre seja efetivamente respeitado.
Quem enfrentou recusa de médicos do SUS para emissão do atestado ou realização do cadastro pode encaminhar denúncia pelos canais oficiais do MPF:
- Portal de Atendimento ao Cidadão (SAC MPF): www.mpf.mp.br/mpf/mpfservicos
- E-mail: prro-seac@mpf.mp.br
- Telefones: (69) 3216-0519 / (69) 99213-8739 (WhatsApp)
- Endereço: Procuradoria da República em Rondônia – Rua José Camacho, 3307, Embratel, Porto Velho/RO, CEP 76820-886.
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Com essa investigação, o MPF reafirma o compromisso de garantir o cumprimento das políticas públicas de saúde e o acesso igualitário aos serviços do Estado para todas as pessoas com deficiência em Rondônia.