Recomendação prevê abrigos e sistemas de alerta para enfrentar cheias recorrentes em Rondônia
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União enviaram recomendação conjunta à prefeitura de Porto Velho, ao governo de Rondônia e à União para a adoção de medidas de proteção às comunidades ribeirinhas do Rio Madeira. O documento trata de ações preventivas diante do risco recorrente de cheias e eventos climáticos extremos na região.
A recomendação cita que, entre março e abril de 2025, o rio chegou próximo à cota de inundação e atingiu dezenas de comunidades, além de relembrar a cheia de 2014, que afetou mais de 30 mil famílias. Vistorias do projeto MPF na Comunidade, em localidades do Baixo Madeira, apontaram ausência de planejamento, falta de sistemas de alerta e inexistência de abrigos estruturados, com perdas frequentes de bens e meios de subsistência.
Entre as medidas indicadas estão a instalação de abrigos provisórios, a criação de sistemas de alerta por sirenes e mensagens, integrados ao monitoramento em tempo real do nível do rio, e a elaboração de plano para abrigos definitivos fora das áreas de inundação. Os órgãos fixaram prazo de dez dias para resposta dos entes públicos e alertaram que a ausência de manifestação pode levar à adoção de medidas judiciais.
