Senador questiona tarifas, projeção do tráfego e demora na devolução de ganhos aos motoristas; trecho entre Porto Velho e Vilhena custa R$ 144,80
O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou, na quinta-feira (12), o Requerimento nº 94/2026 à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado para solicitar informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a formação das tarifas do pedágio da BR-364, em Rondônia.
O parlamentar questiona se a projeção de veículos utilizada na concessão ficou abaixo do tráfego real, o que pode ter elevado o preço pago pelos motoristas. O contrato nº 06/2024, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Nova 364 S.A., abrange 686,7 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena.
Desde 12 de janeiro de 2026, o percurso integral custa R$ 144,80 para veículos da categoria 1, aproximadamente R$ 0,21 por quilômetro.
A licitação contou com apenas uma empresa interessada, que apresentou desconto de 0,05% sobre a tarifa máxima de R$ 0,19115 por quilômetro prevista no edital. No documento encaminhado ao TCU, Marcos Rogério compara os valores de Rondônia aos de outras rodovias federais, como a Nova Rota do Oeste, na BR-163, em Mato Grosso, com aproximadamente R$ 0,07 por quilômetro, e a Ecovias Araguaia, onde os preços variam entre R$ 0,10 e R$ 0,17.
O senador também pede esclarecimentos sobre os investimentos previstos, custos operacionais e taxa de desconto utilizados no cálculo. A documentação aponta que a ANTT, após solicitações anteriores do Senado, declarou não possuir dados consolidados do tráfego nem estudo comparativo das tarifas.
Pedágio da BR-364 pode ter revisão antes de 2030
Outro ponto questionado envolve a previsão de redução do movimento de veículos em razão da implantação de ferrovias. Segundo o requerimento, o TCU examinou essa hipótese no Acórdão nº 1.373/2024, durante a análise da concessão.
Marcos Rogério quer saber se a ANTT revisou a projeção antes da publicação do edital e qual seria o efeito dessa mudança sobre o pedágio. “Há indícios de que a demanda de referência da concessão tenha sido subestimada e, por consequência, de que a tarifa esteja sobrevalorizada”, afirma o documento. A hipótese ainda depende de confirmação técnica e não constitui prova de cobrança irregular.
O contrato prevê compartilhamento de 80% do volume de tráfego que ultrapassar a faixa de variação de 5% em relação à referência estabelecida, mas não determina redução automática do pedágio. A primeira apuração desse mecanismo está prevista a partir de 21 de agosto de 2027, com processamento em fevereiro de 2028.
A utilização dos valores para redução tarifária está prevista na revisão de 2030, embora exista possibilidade de revisão extraordinária pela ANTT. Marcos Rogério solicita ao TCU informações sobre os mecanismos que permitiriam antecipar esse benefício, além de dados de concessões comparáveis e eventuais fiscalizações sobre as diferenças entre o tráfego projetado e o registrado na BR-364.
