Isenção valerá das 5h às 18h em 4 e 25 de outubro, conforme decreto da prefeitura
Porto Velho terá tarifa zero nos ônibus que atendem a área urbana nos dias 4 e 25 de outubro, datas dos dois turnos das eleições de 2026. A dispensa do pagamento valerá das 5h às 18h, conforme o Decreto nº 22.500, de 25 de setembro, publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
O prefeito Leonardo Barreto de Moraes assinou a medida, que tem como objetivo facilitar o acesso dos eleitores às urnas. O texto concede a isenção aos passageiros do serviço de transporte do município e não estabelece exigência de apresentação de título de eleitor ou comprovante de votação para utilizar o benefício.
A prefeitura deverá ressarcir as concessionárias pelos valores decorrentes da gratuidade. O decreto permite que o pagamento ocorra por qualquer meio previsto em lei, mas não informa o custo da operação nem detalha como será feito o cálculo da compensação às empresas.
A medida se apoia na Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o município a subsidiar o transporte e a reduzir ou suspender a cobrança de passagens para incentivar seu uso. O decreto entrou em vigor com a publicação, e a aplicação do benefício fica restrita às datas e ao horário definidos no documento.
