Prefeitura de Porto Velho quita passivos e detalha política salarial na educação

Gestão afirma que priorizou piso nacional, retroativos e equilíbrio fiscal ao descartar pagamento de abono

A Prefeitura de Porto Velho divulgou nota para esclarecer manifestações recentes de um grupo de professores e apresentar um balanço das medidas adotadas na educação municipal desde 2025. Segundo a administração, a política adotada buscou enfrentar passivos acumulados, corrigir distorções e estruturar soluções permanentes, com segurança jurídica e compatibilidade fiscal, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Entre as medidas citadas estão a incorporação definitiva do Piso Salarial Nacional do Magistério ao vencimento-base, o pagamento integral dos valores retroativos entre novembro de 2024 e junho de 2025 e o reajuste salarial de diretores, vice-diretores e secretários escolares após mais de uma década sem atualização. Os retroativos foram quitados conforme acordo judicial firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia, com a prefeitura afirmando que a escolha garantiu previsibilidade financeira e valorização incorporada à carreira.

A gestão também informou o pagamento de licenças-prêmio convertidas em pecúnia, a retirada da obrigatoriedade do ponto eletrônico para professores e a criação do Prêmio de Desempenho Educacional Avalia Porto Velho. Sobre o pedido de abono, a prefeitura declarou que o tema foi discutido e encerrado no âmbito institucional, com opção técnica pela valorização estrutural da carreira, sem previsão de pagamento adicional, mantendo o diálogo aberto com a categoria para 2026.