Secretaria municipal alerta sobre as penalidades e riscos causados pela instalação de publicidade sem licenciamento.
A Prefeitura de Porto Velho iniciou uma operação para identificar e remover outdoors irregulares instalados em áreas públicas e privadas. A ação da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos foca no cumprimento do Código de Postura do Município para evitar acidentes.
O licenciamento prévio é obrigatório para qualquer estrutura de publicidade externa, sob pena de multa e apreensão do material. A presença de outdoors irregulares compromete a visibilidade dos motoristas nas vias principais e pode causar quedas durante períodos de ventos fortes na cidade.
Os proprietários de engenhos publicitários devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda para regularizar a situação cadastral e técnica das placas. O rigor na aplicação da norma garante a proteção do cidadão e mantém o ordenamento visual dos bairros da capital rondoniense.
“Esses outdoors foram sendo colocados de forma irregular, ilegal e até mesmo criminosa em áreas públicas, sem qualquer permissão legal. Por isso, estamos avaliando a melhor maneira de identificar e regulamentar essas publicidades, uma vez que quase 100% delas estão em situação de flagrante ilegalidade”, afirmou Vinicius Miguel, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“Estamos realizando esse levantamento e adotando os procedimentos necessários para garantir não apenas a regularização dessas estruturas, mas também o acompanhamento para verificar se as propagandas estão dentro das normas relacionadas à questão paisagística e à segurança, garantindo um ambiente mais adequado para a comunidade”, explicou Giovani Marini, secretário executivo de Serviços Básicos.