A proposta legislativa tramita na Assembleia para identificar monitorados por crimes de gênero
A Assembleia Legislativa de Rondônia analisa a proposta que altera a identidade visual dos equipamentos de monitoramento de presos no estado. A medida prevê a aplicação da cor rosa nos aparelhos instalados em investigados por crimes de violência doméstica, perseguição e assédio contra o público feminino.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT-RO) assina a matéria e afirma: “Precisamos proteger e cuidar das nossas mulheres. Não podemos permitir que elas fiquem sem amparo ou segurança diante da violência. Esse projeto busca fortalecer a fiscalização e oferecer mais proteção às vítimas”.
A administração e colocação dos componentes modificados ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça. O texto legal resguarda o sigilo dos dados biográficos do monitorado, com exceção de requisições do Poder Judiciário ou de autoridades policiais durante investigações. A proposta segue o rito de avaliação nas comissões temáticas da casa legislativa antes de passar pela votação em plenário dos deputados estaduais.