Proposta atribuída ao governo Lula prevê perdão de dívidas, repasses de até R$ 5 mil e aumento do limite de faturamento
Uma proposta atribuída ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê medidas para reduzir dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e ampliar as condições de funcionamento dos negócios.
Batizado de Prospera MEI, o pacote foi divulgado nesta terça-feira (13) e pode alcançar 42.901 profissionais com pendências tributárias em Rondônia. Segundo reportagem do Rondoniaovivo, o projeto inclui perdão de débitos com a União, repasses de até R$ 5 mil e renegociação de contratos bancários.
De acordo com a publicação, a proposta prevê a extinção de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs no país. O pacote também contempla uma modalidade chamada “Pix MEI”, com transferência de recursos para aquisição de equipamentos e melhorias nos negócios, sem obrigação de devolução. Outra medida anunciada na reportagem é a renegociação de dívidas bancárias, com descontos superiores a 90%.
Em Rondônia, 44,6% dos microempreendedores individuais apresentam pendências com o Fisco, conforme os números divulgados pela reportagem. O percentual supera a média nacional de 41,2% e coloca o estado na 11ª posição em inadimplência. A dívida média por empreendedor é estimada em R$ 3 mil. Entre as mudanças discutidas pelo governo também está a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A elevação do teto de faturamento integra uma proposta legislativa apresentada pelo governo federal e depende de aprovação no Congresso Nacional. Já as informações sobre perdão integral de dívidas e transferência de até R$ 5 mil constam da reportagem publicada nesta terça-feira, mas não tiveram confirmação encontrada em comunicados oficiais consultados. Enquanto não houver aprovação e regulamentação das medidas, os empreendedores permanecem sujeitos às regras de tributação e regularização de débitos em vigor.
