Governo orienta contribuintes sobre CBS, IBS e ajustes em sistemas fiscais
O governo de Rondônia passou a orientar empresas e empreendedores sobre as primeiras mudanças da Reforma Tributária do Consumo, que entram em vigor em 2026 e iniciam a transição para um novo modelo de cobrança de impostos no país. A nova estrutura substitui gradualmente tributos atuais por dois impostos centrais: a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
A alteração alcança impostos incidentes sobre consumo e circulação, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O novo modelo adota a lógica do Imposto sobre Valor Agregado, com foco na transparência, na redução da cumulatividade e no aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva. A implementação será escalonada até 2033, mas a preparação técnica e operacional começa já no próximo ano.
No Simples Nacional, o regime permanece, porém com ajustes relevantes. O conceito de receita bruta será ampliado e a CBS e o IBS passam a integrar o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Empresas que atuam no modelo B2B poderão avaliar a adoção de um regime híbrido, recolhendo CBS e IBS fora do Simples e mantendo os demais tributos no sistema simplificado.
No Lucro Presumido, a convivência entre o modelo atual e o novo sistema exige revisão de contratos, margens e controles fiscais, diante da nova lógica de créditos. No Lucro Real, a expectativa é de maior aproveitamento de créditos e tributação mais alinhada ao resultado efetivo, o que também demanda adequações contábeis e nos sistemas de gestão.
Uma mudança prática prevista para todos os regimes envolve a emissão de notas fiscais. A partir de janeiro de 2026, os documentos passam a trazer campos específicos para CBS e IBS, o que exige atualização de sistemas emissores, plataformas de gestão e aplicativos de venda. A medida amplia a rastreabilidade das operações e o controle dos créditos tributários.
“A Reforma Tributária moderniza o Brasil e traz mais justiça ao sistema. Rondônia está preparada para apoiar cada empreendedor, garantindo que todos compreendam as novas regras e façam a transição com segurança, orientação e clareza”, disse Marcos Rocha, governador de Rondônia.
“As empresas precisam se planejar e atualizar seus sistemas, especialmente no que diz respeito à emissão da nota fiscal. A Sefin estará ao lado dos contribuintes, oferecendo orientação técnica para que nenhuma empresa seja surpreendida durante a mudança”, afirmou Luís Fernando Pereira da Silva, secretário de Estado de Finanças.
A Secretaria de Finanças orienta que empreendedores de todos os portes iniciem a revisão dos regimes tributários, a adequação dos sistemas fiscais e o planejamento para operar com o novo modelo e com o novo layout da nota fiscal, reduzindo riscos ao longo do período de transição.
