Proposta de remuneração mínima e mudanças tributárias geram debate sobre aumento de custos ao consumidor
A proposta de regulamentação do trabalho em plataformas digitais estabelece o pagamento mínimo de dez reais por entregas de até quatro quilômetros. O texto do Executivo prevê ainda o adicional de dois reais e cinquenta centavos por quilômetro extra e o fim das rotas agrupadas.
Segundo o ministro Guilherme Boulos, a medida busca dignidade aos trabalhadores e não deve necessariamente encarecer o serviço aos clientes finais.
Representantes das empresas do setor criticam a classificação das plataformas como prestadoras de serviço no projeto atual.
A alteração no enquadramento jurídico provoca mudanças na carga tributária e eleva os custos operacionais das companhias de tecnologia. O setor defende a manutenção do modelo autônomo e propõe que a remuneração mínima ocorra por hora trabalhada em vez de taxa fixa por deslocamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende levar o texto ao plenário até o mês de abril após a conclusão do relatório na comissão especial.
A discussão envolve a transparência dos algoritmos e a criação de pontos de apoio físico para os profissionais nas cidades.
“A conjuntura demanda segurança jurídica para evitar o encerramento de operações em determinadas regiões do país”, afirmou um executivo de plataforma em nota oficial.