Rio Madeira pode ter cobrança pelo uso da água

Redação Plenário

Rio Madeira pode ter cobrança pelo uso da água por hidrelétricas, portos e empresas. (Foto: MPF Ro)

Ausência de arrecadação pelo uso de recursos hídricos leva à Justiça pedido de cobrança para usinas hidrelétricas, portos e outros empreendimentos

O uso da água do Rio Madeira por usinas hidrelétricas, portos e outros empreendimentos econômicos poderá passar a ser cobrado após um pedido apresentado à Justiça Federal em Rondônia.

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciem a arrecadação em até 90 dias. A medida busca financiar a fiscalização, o planejamento e a gestão dos recursos hídricos de uma das bacias da Região Norte. Atualmente, não existe cobrança pelo uso da água na Bacia do Madeira nem em suas bacias afluentes, conforme informação prestada pela ANA.

A cobrança prevista na legislação não corresponde à tarifa paga pelas famílias pelo fornecimento de água tratada. O mecanismo é destinado a usuários sujeitos à outorga, como empresas que utilizam recursos hídricos em atividades econômicas. Na região de Porto Velho, o pedido menciona as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e empreendimentos portuários. A proposta prevê identificação dos usuários, estudos para definição dos valores e aplicação da arrecadação na própria bacia, com prestação de contas à Justiça.

Cobrança pelo uso da água do Rio Madeira depende da Justiça

A ausência de arrecadação é apontada como um dos obstáculos à implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Agência de Águas do Rio Madeira. As estruturas são destinadas à participação de representantes do poder público, empresas e sociedade civil nas decisões sobre o uso dos recursos hídricos. Segundo o MPF, a falta desses mecanismos compromete o acompanhamento das atividades econômicas e a participação de comunidades ribeirinhas, indígenas, extrativistas e pescadores artesanais nas discussões sobre o rio.

A solicitação tramita na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia e integra uma ação apresentada pelo MPF, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Caso a Justiça considere inviável iniciar a cobrança em 90 dias, o órgão pede a apresentação de um cronograma com prazo para implementação. Também solicita multa de pelo menos R$ 50 mil por descumprimento das determinações. Um pedido de urgência anterior foi negado por falta de demonstração suficiente de risco imediato, decisão que foi contestada pelo MPF.

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