Nenhuma empresa apresentou proposta para assumir os serviços por 35 anos em cerca de 40 municípios; governo ainda não definiu nova data
O Governo de Rondônia cancelou nesta terça-feira (22) o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cerca de 40 municípios.
Segundo o governo, nenhuma empresa apresentou proposta comercial dentro do prazo para entrega dos documentos na B3, em São Paulo. O contrato estava estimado em R$ 8,47 bilhões e previa concessão pelo período de 35 anos.
O projeto estabelecia que a escolha da concessionária consideraria o desconto oferecido sobre as tarifas de água e esgoto e o valor de outorga destinado ao Estado. O processo fazia parte da concessão regionalizada autorizada pela Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO).
Antes do cancelamento, a licitação chegou a ser suspensa por decisão da 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho após questionamentos apresentados em ação popular.
O Tribunal de Justiça de Rondônia derrubou a liminar e permitiu a continuidade do processo enquanto o mérito da ação ainda era analisado. A entrega das propostas estava prevista para esta terça-feira, enquanto o leilão ocorreria no dia 29 de setembro.
Com a ausência de interessados, o governo informou que avaliará com a MRAERO e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros da concessão.
Não há nova data para o procedimento. Segundo o Estado, o projeto continuará em avaliação antes da definição dos próximos passos.