Recursos contemplam salários da Idaron, despesas administrativas do governo e aporte de capital à Companhia Rondoniense de Gás
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou três projetos de lei encaminhados pelo governo estadual que autorizam a abertura de R$ 16.755.000 em créditos no orçamento de 2026.
As propostas destinam recursos à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). As autorizações permitem reforçar dotações orçamentárias para pagamento de servidores, manutenção de serviços e cumprimento de compromissos com a Companhia Rondoniense de Gás (Rongás).
A maior parcela, de R$ 10 milhões, está prevista no Projeto de Lei 1.548/2026, destinado à remuneração de funcionários da Idaron e ao pagamento de encargos sociais. O dinheiro tem origem no superávit financeiro de 2025 e foi autorizado pela Lei nº 6.558, de 4 de novembro de 2026. A autarquia é responsável pela fiscalização sanitária de animais e vegetais, pelo controle de doenças e por atividades relacionadas à produção agropecuária em Rondônia.
Orçamento de Rondônia prevê R$ 2,5 milhões para comunicação
O Projeto de Lei 1.580/2026 autoriza R$ 6,5 milhões para despesas da Sugesp. Desse montante, R$ 3,4 milhões serão utilizados na manutenção administrativa e R$ 2,5 milhões em atividades de comunicação e transmissão de atos e fatos do governo estadual. Outros R$ 250 mil foram reservados para manutenção do Palácio Rio Madeira e seus anexos, R$ 250 mil para serviços de atendimento ao cidadão e R$ 100 mil para atividades em dez polos regionais. O crédito também foi autorizado pela Lei nº 6.559, de 4 de novembro de 2026. Jornal Madeirao+1
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1.573/2026, que prevê R$ 255 mil para a Sedec realizar aporte de capital na Rongás. Conforme a justificativa do Executivo, o valor corresponde a compromissos do Estado como acionista da companhia referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2026. A medida busca regularizar obrigações societárias da empresa, que atua no setor de gás natural. A aprovação dos créditos autoriza a movimentação orçamentária, mas não significa que todos os valores já tenham sido efetivamente pagos.
