Projeto de lei amplia punições por agressões físicas e verbais a servidores em serviço
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício das funções. A medida abrange categorias como professores, médicos e enfermeiros. O texto altera as punições para delitos como lesão corporal, ameaça, desacato e crimes contra a honra.
A proposta obteve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar apontou a necessidade de conferir maior proteção legal jurídica aos servidores públicos que atuam no atendimento direto à população. A alteração no código penal estabelece o cumprimento de penas em regime de reclusão para casos de agressão física comum.
O relator da matéria, senador Dr. Hiran, detalhou a realidade das categorias afetadas no cotidiano de trabalho. “Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o congressista.
A matéria modifica as regras para o crime de desacato e dobra a punição atual se o ato atingir trabalhadores dessas duas áreas. O texto do projeto também prevê acréscimos de até dois terços no tempo de condenação para calúnia e difamação. Devido às modificações promovidas pelos senadores, a proposta retorna para nova avaliação na Câmara dos Deputados.