Sílvia Cristina debate sobre emancipação de distritos da Ponta do Abunã
Deputada afirma que os Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã têm economia consolidada e população superior à de muitos municípios
A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) defendeu, em discurso na Câmara, a emancipação dos distritos da Ponta do Abunã, em Porto Velho. A parlamentar afirmou que Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre têm força econômica, comércio estabelecido e população suficiente para se tornarem municípios, mas continuam prejudicados pela distância de mais de 250 quilômetros da capital.
“É uma questão de justiça, no meu entendimento. Distritos como Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã têm muita força econômica com a agropecuária, possuem comércio estabelecido e uma população maior do que muitos municípios. Além disso, estão distantes mais de 300 quilômetros da capital. É preciso estabelecer garantias legais para que caminhem com suas próprias pernas”, declarou.
Sílvia Cristina também destacou a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137, em tramitação desde 2015, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto já foi aprovado em comissão especial, mas não avançou no plenário. A proposta define critérios mínimos de população e viabilidade econômico-financeira para novos municípios.
Segundo a deputada, a demora na votação do PLP 137 prejudica regiões que já têm condições de autonomia. “A matéria está parada na Casa. É urgente que o tema volte a ser debatido, pois não apenas a Ponta do Abunã, mas outras regiões de Rondônia e do país precisam de uma lei moderna que contemple os anseios da população”, afirmou.