Ministro do Supremo Tribunal Federal autoriza transferência do ex-presidente para residência oficial após diagnóstico de broncopneumonia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a migração do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar humanitária pelo prazo de 90 dias. A medida atende a um pedido da defesa após a confirmação de um quadro de broncopneumonia aspirativa atestado pelo Hospital DF Star.
Segundo o magistrado na decisão, a excepcionalidade do quadro de saúde demonstra que “a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado”.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão desde novembro de 2025 por crimes contra o Estado de Direito e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República manifestou concordância com o benefício sob a condição de reavaliações periódicas da equipe médica oficial. Conforme destaca o despacho judicial, o procedimento anterior garantiu “absoluto respeito à sua saúde e dignidade” durante a transferência de emergência para a unidade hospitalar particular.
Segundo o ministro, a excepcionalidade do quadro de saúde, comprovada nos autos, demonstra que “a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado”, com posterior realização de perícia médica para eventual prorrogação do prazo.
A determinação impõe o uso de tornozeleira eletrônica e a permanência integral no endereço residencial sob vigilância rigorosa das autoridades. O magistrado proibiu a utilização de celular ou “qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros”, sob risco de revogação imediata do benefício. A decisão assegura o direito a visitas de advogados, filhos e profissionais de saúde, mantendo as restrições legais aplicadas anteriormente no estabelecimento prisional militar.