STM dá 10 dias para Bolsonaro se defender em processo de perda de patente

MPM pede expulsão do Exército após condenação por tentativa de golpe

O Superior Tribunal Militar concedeu prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pode resultar na perda de sua patente como capitão da reserva. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, após pedido do Ministério Público Militar, que solicitou a expulsão do ex-presidente das Forças Armadas.

A medida ocorre após condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de se manter no poder após as eleições de 2022. Pela Constituição, oficial pode perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos. Caso o STM decrete a perda, o benefício será convertido em pensão para familiares, mecanismo previsto na legislação militar.

Bolsonaro cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, em Brasília. O MPM também pediu a perda da patente de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, cujas defesas também terão dez dias para apresentação de manifestação.