Ministro do STF encerra processo após parecer da PGR apontar falta de provas e de competência jurídica.
O ministro Dias Toffoli decidiu pelo arquivamento definitivo da investigação contra a Transparência Internacional no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República defendia o encerramento do caso desde outubro de 2024 por ausência de indícios criminais. O parecer ministerial sustentava ainda que o magistrado não possuía competência legal para conduzir o procedimento específico sobre a entidade.
A Transparência Internacional afirma que o processo integra um histórico de ataques e tentativas de intimidação contra sua atuação no Brasil. A organização nega o recebimento ou administração de recursos oriundos de acordos de leniência da Operação Lava Jato. Documentos apresentados pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União corroboram a inexistência de repasses financeiros para a instituição.
Decisão encerra processo sobre a Transparência Internacional
A defesa da entidade destaca que a campanha de desinformação distorceu trabalhos técnicos sobre a destinação de recursos compensatórios. A nota oficial da organização reforça o compromisso com a luta anticorrupção apesar do alto custo gerado pelo assédio judicial nos últimos anos. Representantes da instituição agora defendem a aprovação de leis que protejam ativistas e jornalistas contra processos de retaliação política.
O encerramento do inquérito ocorre em meio a revelações sobre a conduta de autoridades e empresas envolvidas em campanhas difamatórias. A Transparência Internacional agradeceu o apoio de instituições jurídicas e parceiros da sociedade civil durante o período de tramitação no Supremo. O grupo mantém o foco em propostas legislativas inspiradas em modelos internacionais para coibir o uso estratégico do judiciário contra o interesse público.