Corte Internacional de Justiça responsabiliza Estado por assassinatos, violência sexual e perseguição contra a minoria rohingya em 2017
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal das Nações Unidas, declarou nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a população rohingya durante operações militares realizadas em 2017, no estado de Rakhine.
A decisão responsabiliza o país pelo assassinato de mais de 10 mil pessoas, pela prática de violência sexual e por medidas destinadas a impedir nascimentos dentro do grupo étnico. É a primeira vez que a Corte reconhece a responsabilidade direta de um Estado pela prática de genocídio.
O presidente do tribunal, juiz japonês Yuji Iwasawa, apresentou a sentença em Haia, nos Países Baixos, após a análise de depoimentos de sobreviventes, documentos e relatórios de investigadores internacionais. As provas demonstraram que forças de segurança executaram civis, cometeram estupros e destruíram aldeias habitadas pelos rohingya, população predominantemente muçulmana. As operações provocaram a fuga de aproximadamente 700 mil pessoas para Bangladesh. A Corte também concluiu que Mianmar descumpriu obrigações de prevenção e punição do genocídio e de preservação das provas.
Genocídio dos rohingya em Mianmar exige reparação às vítimas
A sentença determina que Mianmar adote medidas para impedir novas violações, investigue os responsáveis pelos crimes e promova a responsabilização dos envolvidos. O país também deverá permitir o retorno seguro, voluntário e digno dos refugiados, garantir a reunificação das famílias e oferecer reparações às vítimas. O tribunal estabeleceu que os valores e as modalidades das indenizações serão definidos em uma etapa posterior do processo. O governo de Mianmar terá dois anos para apresentar informações sobre as medidas de restituição e compensação.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, recebeu a decisão como um reconhecimento das vítimas e afirmou que a impunidade por crimes dessa natureza não deve prevalecer. O processo foi iniciado pela Gâmbia em novembro de 2019, com fundamento na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. A sentença é definitiva, vinculante para os países envolvidos e não admite recurso. O julgamento estabelece a responsabilidade internacional de Mianmar, enquanto a identificação e a punição individual dos autores dos crimes dependem de procedimentos próprios.


