Ministro do STF aponta falta de provas e falhas processuais em mandado de segurança de deputado.
O ministro Cristiano Zanin indeferiu o mandado de segurança que buscava a abertura imediata da CPI do Banco Master.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou o pedido sob a justificativa de que o requerimento possui o número necessário de assinaturas.
A decisão judicial sustenta que o parlamentar não apresentou provas de resistência pessoal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Decisão de Zanin barra investigação sobre o Banco Master
O magistrado identificou deficiências na instrução do processo que impedem a verificação de omissão por parte da autoridade legislativa. “Há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal”, afirmou Zanin em seu despacho.
O caso sobre o Banco Master chegou ao gabinete do ministro após a redistribuição da relatoria original no Supremo Tribunal Federal.
Anteriormente, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar as demandas relacionadas à instituição financeira. A Polícia Federal encontrou menções ao magistrado em mensagens do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante a Operação Compliance Zero. O inquérito apura conexões entre fundos de investimento ligados ao banco e um empreendimento turístico no estado do Paraná.
A negativa de Zanin mantém a prerrogativa da presidência da Câmara sobre o ritmo de instalação de comissões parlamentares. O deputado autor da ação defendia que o cumprimento dos requisitos legais obrigaria o início das atividades de investigação. A Operação Compliance Zero continua em curso para apurar suspeitas de fraudes e irregularidades no sistema financeiro nacional.