Ministro do STF oficializa início do cumprimento de pena para núcleo de gerenciamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta sexta-feira (24) o início do cumprimento das penas de cinco condenados do núcleo de gerenciamento da trama golpista. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos. O grupo inclui ex-integrantes do governo federal e militares que ocupavam cargos estratégicos na gestão anterior.
Entre os detidos está o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses de reclusão. Também integram a lista de prisões definitivas os ex-assessores da Presidência Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, além de Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral. A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília de Alencar, recebeu pena de oito anos e seis meses.
O julgamento deste núcleo foi concluído em dezembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte. Os réus foram sentenciados por crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República afirmou que o grupo gerenciava iniciativas para manter o ex-presidente no poder e coordenava o monitoramento de autoridades públicas.
A decisão de Moraes encerra a fase de recursos para estes acusados e determina o regime fechado para a maioria dos envolvidos. O ministro ressaltou a necessidade da execução imediata das sentenças diante da gravidade das condutas apuradas. Os mandados de prisão visam garantir a aplicação da lei penal após a conclusão de todas as etapas do devido processo legal.