Corte Especial determina perda de cargo e inelegibilidade por crimes de corrupção e desvio de verbas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a uma pena de 25 anos e 9 meses de reclusão. A decisão da Corte Especial, por 8 votos a 3, abrange crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. O acórdão estabelece o cumprimento da sentença em regime fechado e aplica a Lei da Ficha Limpa, o que torna o político inelegível por oito anos.
As investigações da Operação Ptolomeu revelaram um esquema de desvios em contratos de manutenção predial com a empresa Murano Construções. Segundo a Polícia Federal, parte dos recursos públicos seguiu para uma empresa gerida pelo irmão do ex-governador. A acusação também vinculou a compra de um apartamento de luxo em São Paulo, avaliado em R$ 6 milhões, ao recebimento de vantagens indevidas oriundas dos contratos estaduais.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a condenação por órgão colegiado impede a disputa eleitoral imediata. “A condenação por órgão colegiado gera inelegibilidade imediata, independentemente do trânsito em julgado”, afirmou a magistrada. Cameli havia renunciado ao governo em março deste ano com o objetivo de disputar uma vaga no Senado, plano agora comprometido pela decisão judicial.
A defesa do ex-governador buscou anular as provas da Polícia Federal sob alegação de irregularidades processuais, mas o pedido sofreu rejeição unânime pelo tribunal. Embora os ministros tenham divergido sobre o tempo total da pena, a maioria seguiu o voto da relatora pela punição mais severa. O político pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas a execução das sanções políticas possui efeito imediato conforme as regras eleitorais vigentes. Por meio de uma rede social, Cameli disse que vai recorrer da decisão.