Fim da chamada “taxa das blusinhas” entra em vigor nesta quarta-feira (13) após assinatura no Planalto
O governo federal oficializou nesta terça-feira (12) a isenção do imposto federal para encomendas internacionais de baixo valor. A Medida Provisória zera a alíquota de 20% que incidia sobre produtos adquiridos em sites estrangeiros por pessoas físicas. A nova regra passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, mantendo apenas a incidência do ICMS estadual sobre as operações.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto com a presença da equipe econômica e do Ministério do Planejamento. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou que o combate ao contrabando e a regularização do setor permitiram o fim da cobrança. “Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou o secretário durante a cerimônia de assinatura do texto.
A tributação havia sido instituída em agosto de 2024 como parte de um esforço para proteger a indústria nacional e equilibrar a concorrência com varejistas asiáticas. Dados da Receita Federal indicam que a arrecadação com este imposto somou R$ 1,78 bilhão apenas nos primeiros quatro meses de 2026. Entidades representativas do comércio e da indústria manifestaram críticas à decisão, citando riscos à manutenção de empregos no setor varejista brasileiro.
O Executivo reforçou que a iniciativa prioriza o acesso das camadas de menor renda a bens de consumo essenciais e itens eletrônicos de pequeno valor. O ministro Bruno Moretti destacou que a maioria das transações internacionais registradas nas plataformas digitais está vinculada ao consumo popular. O governo federal não detalhou medidas de compensação fiscal para a perda de arrecadação prevista com a nova desoneração tributária.