Iniciativa no Setor Aeroporto garante segurança jurídica e reconhecimento formal de terras
A entrega de 36 títulos rurais beneficiou famílias moradoras do Setor Aeroporto, no município de Ji-Paraná. O processo de regularização fundiária ocorreu por meio de esforços conjuntos entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária. Os documentos garantem o reconhecimento formal das propriedades e a segurança jurídica para quem vive e produz na região.
A deputada estadual Cláudia de Jesus acompanhou o ato e reafirmou a importância da pauta para as comunidades rurais de Rondônia. Segundo a parlamentar, a regularização das terras representa um passo fundamental para ampliar o acesso a direitos e promover dignidade no campo. “Nosso compromisso é seguir trabalhando para ampliar a regularização fundiária e garantir mais dignidade”, declarou a deputada durante a cerimônia.
O acesso à titulação oficial permite que os agricultores invistam na produção com garantias legais sobre as áreas ocupadas. O governo estadual e os órgãos federais buscam, com essas medidas, valorizar o trabalho rural e impulsionar o desenvolvimento econômico do interior do estado. A entrega dos títulos encerra um período de espera dos moradores pela posse definitiva das áreas de cultivo.
As instituições envolvidas mantêm o cronograma de vistorias e cadastramentos para novas etapas de entrega em outras localidades. O fortalecimento da permanência do homem no campo constitui um dos eixos centrais das políticas agrárias atuais. Não houve registro de manifestações contrárias ao processo de entrega dos documentos nas áreas contempladas nesta etapa do projeto.