Promotoria investiga denúncias de gravações para redes sociais e falhas no controle de eletrônicos em Porto Velho
O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimentos para verificar o cumprimento da lei que veda o uso de celulares em escolas de Porto Velho. A fiscalização abrange unidades da educação básica nas redes municipal, estadual e particular. O órgão apura denúncias sobre a produção de vídeos para redes sociais sem finalidade pedagógica durante o período letivo.
A Promotoria solicitou informações detalhadas aos gestores sobre os métodos de controle e as regras internas de cada instituição. Escolas das redes estadual e municipal possuem prazo de 20 dias para o envio de relatórios técnicos sobre a aplicação da norma. No setor privado, os conselhos de educação devem fornecer dados individuais de cada estabelecimento de ensino ao Ministério Público.
Uma investigação específica trata da suspeita de exposição indevida de imagens de estudantes em plataformas de vídeos curtos. O Ministério Público analisa ainda um relato sobre disparidade na autorização do uso de aparelhos entre alunos com diferentes justificativas de saúde. A Secretaria de Estado da Educação informou que acompanha o caso e reforça as diretrizes de proteção à privacidade do corpo discente.
A Prefeitura de Porto Velho afirmou que não existem registros de descumprimento da legislação federal nas unidades municipais. O governo municipal ressalta que os aparelhos eletrônicos já não compunham a rotina escolar devido à faixa etária dos alunos atendidos. Equipes pedagógicas mantêm orientações para assegurar que a proibição seja respeitada durante as aulas e nos intervalos.